Bloqueio RENAJUD: o que é e por que um veículo pode ficar bloqueado?

Se você tem dúvidas sobre o bloqueio RENAJUD está no lugar certo! Nesse artigo vamos falar sobre o que é, e as principais situações que levam a ele.

Além disso, também aprenderá como descobrir este tipo de bloqueio antes de fechar uma negociação. Confira!

O que é o RENAJUD?

Antes de mais nada precisamos entender o que é o RENAJUD. Em resumo, ele é um sistema eletrônico do Poder Judiciário e o do Detran.

Mas o que esse sistema faz? É ele quem permite que as ordens judiciais contra um veículo ou pessoa, sejam cumpridas.

Esse método eletrônico de checagem de informações facilita a execução de sentenças judiciais e multas, por exemplo. Antes, por não ser digitalizado, esse processo levava muito mais tempo, prejudicando setor público e motoristas.

Por meio desse sistema, é possível inserir ou retirar restrições judiciais a veículos no Banco de Dados do Índice Nacional (BIN) do sistema RENAVAM. Além disso, é mais fácil repassar essas informações para o cadastro de veículos Detran, que fica cadastrado em seu banco de dados.

Bloqueio RENAJUD: quais restrições podem ser lançadas?

Um carro que esteja com bloqueio RENAJUD com certeza pode ser muito inconveniente para o seu proprietário, já que ele perde os seus direitos em relação ao bem.

Dentre as possíveis restrições aplicadas contra o veículo, estão:

• Transferência: acontece quando a situação do carro está irregular. Assim, o proprietário fica impedido de vender o veículo até resolver o problema. Isto é, o sistema RENAVAM impede o registro de mudança de propriedade e o de circulação. Assim, nessa situação não é possível fazer um novo licenciamento no sistema do RENAVAM.

• Licenciamento: impede além do registro da mudança de propriedade um novo licenciamento. Ele também deixa o carro irregular e vulnerável a apreensões em caso de fiscalização por parte dos agentes de trânsito.

• Circulação: refere-se ao registro da mudança de propriedade, a realização do licenciamento anual, além da circulação em vias públicas. Ou seja, é ele quem autoriza os agentes do Estado ao recolhimento do veículo em caso de fiscalização.

• Registro de Penhora: outorga a penhora em processos judiciais para levantamento de recursos que liquidem as dívidas junto ao executor.

Bloqueio RENAJUD: quando acontece?

As circunstâncias que conduzem um veículo ao bloqueio estão relacionadas aos descumprimentos de ordens judiciais, e, entre as principais, estão:

• Dívida bancária: esse caso de bloqueio ocorre quando o proprietário do carro deixa de cumprir uma dívida, Com isso, o banco ou instituição financeira reclama os direitos no tribunal, levando ao bloqueio imediato do carro. Em suma, se você não pagar as prestações, em um determinado momento poderá descobrir que não consegue pagar a mais dívida ou vender o carro.

• Ação Trabalhista: embora menos conhecida, é uma situação frequente nos casos de restrições de veículos. Os casos mais comuns são em processos contra empresas ou empregadores. Assim, com a decisão do juiz em favor do autor, há a expedição de uma ordem judicial. Com a não da ordem, os bens do réu, como veículos, ficam sob restrição.

• Acidentes de trânsito: esta também é uma situação menos comum quando se trata de bloqueio de veículo. Isto é, a falta de cumprimento de sentença pode levar ao bloqueio pelo RENAJUD. Por exemplo, quando o responsável pelo sinistro deixa de pagar a indenização ou manutenção do veículo da outra parte.

Como descobrir se um carro tem RENAJUD?

Através do site do Detran. Com o número da placa e RENAVAM, é possível consultar qualquer restrição.

 Mas caso você esteja apenas com a placa do veículo e deseja saber se o veículo contém este tipo de restrição e diversas outras informações relevantes, faça uma consulta pela placa e receba um relatório completo!

Agora que você tirou suas dúvidas sobre como funciona o RENAJUD e os casos um veículo pode ficar bloqueado fique atento.