Dívida ativa de IPVA: saiba como quitar!

Dívida Ativa de IPVA pode ser uma grande dor de cabeça para muitas pessoas. Mas você sabe o que fazer para quitar esse tipo de débito? É possível negociar? Quais os critérios de pagamento?

Assim como qualquer outra dívida, os débitos de IPVA em aberto podem trazer vários problemas no futuro. Isto é, ao deixar de pegar o licenciamento, o primeiro problema é que seu nome vai para o cadastro de devedores.

E como evitar que isso aconteça? Confira aqui o que fazer e como quitar a Dívida Ativa de IPVA.

O que é a Dívida Ativa de IPVA?

E o que é a Dívida Ativa de IPVA? O que significa, na prática, dever esse tipo de pagamento? Em suma, ela nada mais é do que a situação de quem deixou de arcar com impostos, como o próprio IPVA ou IPTU, por exemplo.

Assim, ao deixar de realizar o pagamento, é gerada a inscrição do seu débito na Dívida Ativa do Estado. Em outras situações, a inscrição pode ser feita pelo Município (IPTU), ou União (Imposto de Renda).

Quais os riscos de não pagar?

Mas o que acontece quando se deixar de pagar o IPVA? Quais problemas isso gera para você ao longo do tempo?

Primeiramente, é preciso entender que o não pagamento de impostos e taxas para os órgãos do Município ou Estado geram inclusão do seu nome ao CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). E o que isso significa? Em resumo, as principais consequências do não pagamento são:

• Execução extrajudicial: bloqueio de valores nas contas bancárias do devedor, além da penhora de bens para quitação das dívidas;
• Execução fiscal: inclusão do nome (CPF) aos serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa). Dessa forma, é comum que o devedor tenha dificuldade para abrir novas contas ou solicitar empréstimos.

Dívida ativa de IPVA: como resolver?

Ou seja, para evitar os problemas que a Dívida Ativa de IPVA, o ideal é saber como resolver a situação. Mas o que fazer para quitar suas dívidas e evitar restrições extrajudiciais e fiscais?

Inicialmente, o ideal é fazer a consulta da sua dívida com o Estado. Para isso, basta consultar a sua situação no site da Procuradoria Geral de cada Estado ou no site do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Por meio do site também é possível regularizar a sua situação, emitindo um boleto para pagamento. Outra forma de resolver o problema é através de uma consulta em um posto da Secretaria da Fazenda da cidade em que o carro foi emplacado.

E dá para parcelar?

Outra dúvida comum sobre a Dívida Ativa de IPVA é a possibilidade de parcelamento do débito em aberto com o Estado. Em geral, é necessário consultar a possibilidade de parcelamento em cada Estado.

Para saber dessa possibilidade, procure a Secretaria da Fazenda junto com alguns documentos originais do carro, como a CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), RG e CPF.

Mas é comum que a emissão da GRD (Guia para Regularização de Débitos) seja feita com o valor total da dívida. Na GRD estão inclusos valores de multas e outros débitos em aberto.

O ideal é procurar renegociar o valor total, já que, com o pagamento à vista, você consegue um desconto maior.