Olá! Que bom contar com você! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos e Condições de Uso e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclarecemos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não nestes documentos, por favor, não deixe de nos contatar pelo endereço de e-mail:

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• 1. DAS DEFINIÇÕES:

  No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

  PRAKARANGA: OMINE SOFTWARE E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n°. 25.328.526/0001-26, com sede na cidade de Gravataí/RS, na Av. Antônio Gomes Corrêa, n°. 783, loja 01, bairro Parque dos Anjos, CEP: 94.190-300.

  
  Considerando que a PraKaranga realiza cotação, venda de produtos e serviços nacionais pela internet;

  Considerando que a PraKaranga disponibiliza um canal de venda de produtos e serviços de parceiros sediados em território nacional;

  Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos e/ou serviços oferecidos pela PraKaranga de seus Parceiros em seus canais de venda pela internet (“Produtos”);

  PLATAFORMA: sistema constituído por um aplicativo mobile e um web site, disponível no link www.prakaranga.com.br, oferecido pela PRAKARANGA de propriedade, operação e responsabilidade da Omine Software, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar, adquirir e contratar os serviços ofertados através da PLATAFORMA.

  TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela PRAKARANGA com dados pessoais dos USUÁRIOS, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração é segura. Para saber mais, acesse a nossa Política de Privacidade https://prakaranga.com.br/politica-de-privacidade

  USUÁRIOS: 
  a. CLIENTE: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pelos PROFISSIONAIS e VENDEDORES na PLATAFORMA.

  b. VENDEDOR: pessoa jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que no uso desta irá ofertar os seus produtos e serviços aos CLIENTES.

  c. PROFISSIONAL: pessoa jurídica cadastrada na PLATAFORMA que, no uso desta, irá ofertar os seus serviços aos CLIENTES, de maneira independente.
  
  CHARGEBACK: é o procedimento pelo qual o portador de um cartão de crédito contesta uma transação perante o emissor do cartão de crédito

• 2. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

  A PRAKARANGA é uma empresa privada, que oferece uma PLATAFORMA constituída por: um aplicativo mobile para os seus CLIENTES, PROFISSIONAIS e VENDEDORES, disponível na Apple Store e Google Play; e um website responsivo.

  A PLATAFORMA aplicativo permite: (i) aos CLIENTES informarem os produtos que necessitam; (ii) aos VENDEDORES anunciar produtos e aos PROFISSIONAIS, prestarem seus serviços de maneira independente, incluindo as condições e preços aplicáveis; (iii) aos CLIENTES selecionar orçamentos e adquirir produtos ou serviços de acordo com sua preferência; e (iv) aos PROFISSIONAIS e/ou VENDEDORES utilizarem os meios de pagamento fornecidos por terceiros junto à PLATAFORMA.

  A PLATAFORMA Web responsiva além de se integrar com o aplicativo possui vitrine com ofertas de produtos Novos e Usados com procedência e serviços que permite: (i) aos CLIENTES pesquisarem e adquirirem produtos, (ii) aos VENDEDORES cadastrar e ofertar produtos e aos PROFISSIONAIS E VENDEDORES serem contratados;

  IMPORTANTE: A PRAKARANGA É RESPONSÁVEL EXCLUSIVAMENTE POR POSSIBILITAR O CONTATO ENTRE OS CLIENTES, OS FORNECEDORES, PROFISSIONAIS E VENDEDORES E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, PERMITINDO QUE ELES NEGOCIEM A VENDA DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DESSA FORMA, A PRAKARANGA NÃO É FORNECEDORA DE QUAISQUER BENS OU SERVIÇOS ANUNCIADOS NA PLATAFORMA, TAMPOUCO É RESPONSÁVEL PELOS PROFISSIONAIS E VENDEDORES, NÃO MANTENDO COM ELES NENHUMA RELAÇÃO DE CARÁTER EMPREGATÍCIO OU SOCIETÁRIO, OU PELOS SERVIÇOS DE MEIOS DE PAGAMENTOS E FRETE DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA, QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE TERCEIROS CONTRATADOS PELA PRAKARANGA.

  A PRAKARANGA não interfere na negociação a ser realizada entre os USUÁRIOS, ficando somente a cargo destes o acerto acerca das condições da compra ou prestação do serviço a ser realizado, tais como o valor, o envio, à qualidade, a forma, o prazo e outros pontos que julgarem necessários.

  OS PROFISSIONAIS E/OU VENDEDORES DECLARAM QUE SÃO EMPRESAS, QUE SE COMPROMETEM A OFERTAR SEUS PRODUTO E A PRESTAR OS SEUS SERVIÇOS DE MANEIRA PROFISSIONAL, DILIGENTE, ÉTICA E OBSERVANDO TODAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NESTES TERMOS. OS VENDEDORES E PROFISSIONAIS E VENDEDORES DEVERÃO ISENTAR E INDENIZAR OS CLIENTES E/OU A PRAKARANGA POR TODOS E QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS CAUSADOS EM DESCUMPRIMENTO À LEI OU A ESTES TERMOS NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS E NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, GARANTIDO O DIREITO DE REGRESSO.

  A PRAKARANGA poderá se valer de todos as medidas legais admitidas em direito para a devida responsabilização das EMPRESAS, PROFISSIONAIS E VENDEDORES, conforme os presentes Termos, incluindo a retenção, dedução e/ou compensação de quaisquer valores de repasse eventualmente cabíveis as EMPRESAS, PROFISSIONAIS e/ou VENDEDORES. As EMPRESAS e PROFISSIONAIS E VENDEDORES desde já autorizam a PRAKARANGA e/ou suas parceiras responsáveis por serviços de meios de pagamento a realizar quaisquer retenções, deduções e/ou compensações com relação a quaisquer créditos de repasse ou valores de pagamento as EMPRESAS, PROFISSIONAIS e/ou VENDEDORES, sem prejuízo de outras medidas cabíveis para reparação de quaisquer dados ou prejuízos sofridos pela PRAKARANGA em razão do descumprimento pelas EMPRESAS, PROFISSIONAIS e/ou VENDEDORES a estes Termos.

• 3. DA ADESÃO E CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DA PLATAFORMA

  Estes termos regulam as condições de uso da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a PRAKARANGA. A utilização da PLATAFORMA e o seu aceite indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

  AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO COMPREENDE QUE DADOS PESSOAIS SERÃO OBJETO DE TRATAMENTO PELA PRAKARANGA. O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO DO SEU ACESSO E USO DA PLATAFORMA É REGIDO PELA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PRAKARANGA, DISPONIBILIZADA NA FORMA DA CLÁUSULA 15 ABAIXO, NOS PRESENTES TERMOS.

  Caso você NÃO CONCORDE os termos previstos neste instrumento, NÃO CLIQUE EM "CADASTRE-SE" nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da PRAKARANGA.

  3.1. Aceite: Você reconhece e concorda que a utilização da PLATAFORMA implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática aos presentes TERMOS DE USO, independentemente de qualquer outro procedimento para aceitação. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes, condições previstas neste TERMOS DE USO atual ou futuramente ou caso por qualquer motivo, não se sinta satisfeito com a PLATAFORMA, você poderá cessar imediatamente o uso.

  3.2. Responsabilidade. Você reconhece e aceita que o uso da PLATAFORMA será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a utilizar a PLATAFORMA e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, estes TERMOS DE USO e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis, abstendo-se de utilizar a PLATAFORMA para realizar atividades ilícitas, imorais ou que de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros.

  3.3. Confidencialidade. 

  3.3.1. É de responsabilidade da PraKaranga a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

  3.3.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso aos Websites a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar a PraKaranga para que as devidas providências sejam tomadas.

  3.3.3. Apenas pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar e utilizar-se dos serviços prestados pela PraKaranga. Reservamo-nos o direito de excluir o cadastro e cancelar pedidos de menores de idades, porém valores pagos por serviços já prestados não serão devolvidos no caso da violação desta regra.

  3.3.4. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.

  3.3.5. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela PraKaranga nas seguintes hipóteses:

  • com as empresas integrantes do grupo econômico e autoridades, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor;
  • com parceiros comerciais, com os quais a PraKaranga mantém um relacionamento de colaboração ou parceria, a fim de oferecer soluções financeiras e linha de crédito pré-aprovado.

  3.4.  Vedações. Você se compromete a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação (dados de conteúdo, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, aos presentes TERMOS DE USO, às políticas da PRAKARANGA e, conforme o caso, às Condições Particulares. A título exemplificativo e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:

  • não introduzir ou difundir conteúdo ou propaganda de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico ou ainda que indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou a qualquer forma de discriminação, incluindo, mas não se limitando à sexual, racial, de origem religiosa ou ainda que de qualquer forma atente contra direitos humanos;
  • não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos da PLATAFORMA ou de Usuários;
  • não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros quaisquer tipos de informação, elemento ou conteúdo que de qualquer forma atente contra direitos fundamentais, liberdades públicas reconhecidas pela legislação e quaisquer tratados internacionais vigentes;
  • não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros quaisquer tipos de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
  • não transmitir publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso, de acordo com as políticas internas do PRAKARANGA;
  • não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato, bem como não omitir informações relevantes sobre a oferta, de forma a potencialmente induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
  • não utilizar senhas de registro às distintas utilidades e/ou conteúdo da PLATAFORMA que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;
  • não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, patentes e marcas de titularidade dos proprietários da PLATAFORMA ou de terceiros;
  • não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de imagem de terceiros;
  • não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;
  • não utilizar de mecanismos e ações que induzam os CLIENTES da PLATAFORMA ao By Pass, ou qualquer tratativa sem a autorização ou consentimento dos administradores.

  A não observância destes e de outros que a nosso juízo considerarmos imoral, imprópria ou indevida poderemos a nosso critério tomar ações cabíveis na medida ou proporção necessária, podendo ser o banimento do uso da PLATAFORMA ou recursos por meio judicial.

• 4. DAS OBRIGAÇÕES 

  DAS EMPRESAS:

  Cabe unicamente às EMPRESAS FORNECEDORAS e PROFISSIONAIS E VENDEDORES emitir nota fiscal da venda de produtos e de serviços prestados ao CLIENTE. 

  A PRAKARANGA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias, fiscais, previdenciárias ou trabalhistas relativas à EMPRESA ou PROFISSIONAL, aos seus coligados, ou ainda as suas atividades.

  Se, em decorrência de quaisquer falhas nos serviços prestados pela, a PRAKARANGA for processada por algum CLIENTE ou terceiro, a EMPRESA ou PROFISSIONAL que realizou a venda ou os serviços se compromete em adotar todas as medidas legais possíveis para retirar a PRAKARANGA do processo e ressarcir o CLIENTE ou o terceiro.

  Caso não seja possível a retirada da PRAKARANGA do processo, ou caso ela seja condenada a indenizar o CLIENTE ou terceiro, pelos prejuízos experimentados em decorrência dos produtos ou serviços prestados pela EMPRESA ou PROFISSIONAL, a PRAKARANGA irá pagar a quantia indenizatória devida e poderá buscar ressarcimento junto ao respectiva EMPRESA ou PROFISSIONAL, bem como indenização por quaisquer perdas e danos que venha a experimentar, incluindo, sem limitação, a possibilidade da PRAKARANGA se valer do direito de retenção previsto nestes Termos.

  A EMPRESA ou PROFISSIONAL cadastrado declara que detém capacidade legal e técnica para prestar o serviço ou vender os produtos ofertados na PLATAFORMA, bem como declara que é o único responsável por todo e qualquer serviço ou venda que realize e que tenha sido intermediado através da PLATAFORMA.

  Ainda, a EMPRESA ou PROFISSIONAL fica responsável por qualquer dano ocasionado ao CLIENTE ou a terceiros, pelos serviços ou produtos que, porventura, mesmo que a venda ou o contratado para a realização, através da PLATAFORMA, deixe de enviar, prestar ou que seja enviado ou prestado em desacordo com o que fora acertado entre as partes.

  Na hipótese de a PRAKARANGA, por qualquer motivo relacionado, ser obrigada a suportar os danos ou prejuízos causados pela EMPRESA ou PROFISSIONAL ao CLIENTE ou a terceiros, a EMPRESA ou PROFISSIONAL desde já autoriza a PRAKARANGA a deduzir, reter ou compensar a integralidade de tais valores devidos ao CLIENTE ou à própria PRAKARANGA por meio de novas transações compensação devida, sem prejuízo de outras formas válidas de cobrança a critério da PRAKARANGA, o que poderá incluir a cobrança para devolução do valor recebido pela EMPRESA ou PROFISSIONAL, caso já tenha sido pago, e seu envio ou execução.

  A PRAKARANGA disponibilizará aos USUÁRIOS ferramentas para o envio de informações, links e fotos para descrição do pedido, a fim de fornecer o máximo de dados possíveis para facilitar a emissão de orçamentos com a maior exatidão pela EMPRESA ou PROFISSIONAL. Entretanto, caberá a EMPRESA ou PROFISSIONAL avaliar a disponibilidade do produto ou se prestará o serviço solicitado, não recaindo sobre a PRAKARANGA qualquer responsabilidade relativa à verificação detalhada das informações disponibilizadas pelos CLIENTES através da PLATAFORMA.

  É terminantemente proibido aos VENDEDORES E PROFISSIONAIS E VENDEDORES oferecerem aos CLIENTES produtos ou serviços que decorram ou se configurem como atividades ilícitas ou em desconformidade com as regulamentações e a legislação vigente, bem como levarem terceiros não autorizados e/ou cadastrados na PLATAFORMA no momento da execução dos serviços.

  Se durante a prestação dos serviços contratados, sobrevier algum evento que ocasione dano à pessoa ou à propriedade do CLIENTE e/ou do PROFISSIONAL, caberá aos USUÁRIOS envolvidos dirimir a respeito de eventuais controvérsias, nada podendo imputarem à PRAKARANGA qualquer obrigação de reparação.

  Qualquer descumprimento das obrigações acima descritas acarretará a suspensão ou até mesmo a exclusão do VENDEDOR ou PROFISSIONAL da PLATAFORMA de acordo com a gravidade dos fatos que será apurada pela PRAKARANGA, sem qualquer aviso prévio ou interpelação. A exclusão do VENDEDOR ou PROFISSIONAL não prejudica qualquer outro direito ou medida legal que a PRAKARANGA poderá adotar para reparar qualquer dano ou prejuízo causado pelo VENDEDOR ou PROFISSIONAL.

  DOS CLIENTES:

  Cabe unicamente ao CLIENTE, exigir nota fiscal do VENDEDOR ou PROFISSIONAL.

  O CLIENTE compromete-se a efetuar o pagamento pelas compras ou serviços adquiridos ou contratados junto a EMPRESA ou PROFISSIONAL, no uso das funcionalidades da PLATAFORMA, nos termos do que foi combinado entre as partes no momento da realização das negociações.

  O CLIENTE é o único responsável pela escolha, realização de negociação, acerto de preço, forma de pagamento e a respectiva compra de produto ou contratação do PROFISSIONAL.

  O CLIENTE é o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento dos serviços a serem prestados pelos PROFISSIONAL.

  O CLIENTE compromete-se a efetuar o pagamento pelos serviços contratados junto ao PROFISSIONAL, no uso das funcionalidades da PLATAFORMA, utilizando-se do sistema de pagamento próprio da PLATAFORMA, através de cartão de crédito, boleto e PIX.

• 5. GARANTIA LEGAL PELO VENDEDOR

  Todo VENDEDOR cadastrado na PLATAFORMA declara e consente que todas as vendas através da PLATAFORMA possuem garantia legal (Art. 26º) de até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da mercadoria. Identificando o CLIENTE qualquer defeito no produto, deverá entrar em contato com o VENDEDOR. O VENDEDOR se compromete a trocar o produto, no que for necessário, de forma gratuita.

  Produtos usados ou seminovos têm garantia. Assim dispõe o Código de Defesa do Consumidor, pois não faz distinção entre o produto novo ou o usado.

  Porém, importante destacar que para que possam utilizar as regras do Código de Defesa do Consumidor, o produto deve ser adquirido de um fornecedor, ou seja, pessoa física ou jurídica que habitualmente faz aquele tipo de comercialização.

  Obs.: Na PraKaranga trabalhamos apenas com fornecedores qualificados Pessoa Jurídica.

  Mas precisa ficar claro, se o consumidor, ao adquirir um produto usado, for informado sobre os vícios existentes no mesmo, não poderá exigir a garantia e responsabilização do fornecedor sobre esses vícios, pois os aceitou no momento que concluiu a negociação. Por este motivo orientamos os vendedores que sempre descrevam e disponibilizem fotos com os detalhes e as informações, para que fique claro quanto ao estado e condição da peça.

  Ou seja, os produtos usados têm garantia tal qual os produtos novos, mas devem ser observadas as particularidades especificadas acima para que tal direito tenha validade.

  A PRAKARANGA irá facilitar a comunicação entre o CLIENTE e o PROFISSIONAL/VENDEDOR sobre a prestação da garantia legal, sendo certo que, em nenhuma hipótese a PRAKARANGA poderá ser considerada solidária ou subsidiariamente responsável pela garantia.

  Por liberalidade e conforme seu critério, a PRAKARANGA poderá prestar assistência ao CLIENTE em circunstâncias excepcionais em caso de verificação de vícios e/ou problemas graves na prestação de serviços ou venda de produtos que não sejam resolvidos pelo VENDEDOR ou PROFISSIONAL dentro dos termos previstos nessa cláusula e que acarretem riscos relevantes. A assistência prestada por liberalidade pela PRAKARANGA não implicará, em nenhuma hipótese, na responsabilização da PRAKARANGA pelos produtos ou serviços prestados pelo VENDEDOR ou PROFISSIONAL.

  A garantia legal pelo VENDEDOR ou PROFISSIONAL não se aplicará nas seguintes hipóteses:

  (i) Acontecimentos causados por dolo do CLIENTE, ou provocados intencionalmente;

  (ii) Mau uso ou negligência do CLIENTE na preservação dos bens ou na aplicação do produto pelo CLIENTE ou terceiro, antes, durante ou após a ocorrência de qualquer sinistro;

  (iii) Danos sofridos em consequência de eventos de força maior, tais como tremores de terra; incêndios e/ou explosões de qualquer natureza; queda de raio; chuvas; granizo; umidade; inundações de qualquer espécie; furacões; vendavais; ciclones; terremotos; maremotos; danos elétricos em decorrência de oscilação de energia elétrica; curtos-circuitos ou sobrecarga na rede elétrica;

  (iv) Desgastes naturais; desgastes pelo uso; deterioração gradativa; vício próprio; defeito latente; desarranjos mecânicos, elétricos e eletrônicos; vibrações; erosão, corrosão de qualquer espécie; incrustação, oxidação, ferrugem, fuligem, escamações e cavitação;

  (v) Atos de hostilidade ou de guerra, treinamento militar, operações bélicas, terrorismo, subversão, guerrilhas, rebelião, motins, insurreição, revolução, comoção social, sabotagem, vandalismo, tumultos, arruaças, greves, lockout e quaisquer outras perturbações de ordem pública;

  (vi) Bens de terceiros; bens cuja propriedade e preexistência não possam ser comprovadas; bens provenientes de contrabando, transporte ou comércio ilegais;

  (vii) Eventos premeditados ou preexistentes à prestação do serviço contratado ou produtos adquiridos;

  (viii) Serviços que tenham sido reexecutados por outro profissional, que não o PROFISSIONAL cadastrado;

  Para fins de permitir a facilitação da comunicação entre CLIENTE e PROFISSIONAL com relação à prestação da garantia legal, o CLIENTE deverá comunicar o vício e/ou problema na prestação de serviços em até 7 (sete) dias a contar da data da entrega do produto ou prestação de serviço.

  Para tal, o CLIENTE deverá enviar fotografias e/ou vídeos do Vício, bem como todas as informações importantes para que o problema seja comprovado.

  A PRAKARANGA poderá solicitar ao CLIENTE, dados e documentos adicionais sobre a questão. Neste caso, o CLIENTE deverá fornecê-los em até 10 (dez) dias, a contar da solicitação.

  A PRAKARANGA encaminhará ao VENDEDOR ou PROFISSIONAL a análise do caso para que este tome as providências devidas da garantia se for o caso.

  O prazo médio para análise de todos os documentos e resolução dos problemas é de 15 (quinze) dias corridos após o envio das evidências, considerando que prazos mais longos poderão ser aplicáveis a depender da situação concreta.

  O não retorno, por parte do CLIENTE, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro contato com o suporte da PLATAFORMA, poderá implicar no encerramento da solicitação de garantia.

  A PRAKARANGA e o PROFISSIONAL poderão solicitar documentos, para atestar que o dano alegado pelo CLIENTE foi decorrente do produto vendido ou serviço prestado pelo PROFISSIONAL, podendo haver a recusa da garantia ou da assistência, caso comprovado que o dano não foi ocasionado pelo produto vendido ou serviço do PROFISSIONAL.

• 6. DAS COBRANÇAS E DAS FORMAS DE PAGAMENTOS ACEITAS

  O CLIENTE deverá realizar o pagamento pela compra ou serviços solicitados na PLATAFORMA em conformidade com o meio de pagamento escolhido. Em caso de inadimplemento dos valores, a PRAKARANGA se reserva ao direito de adotar todas as medidas legais cabíveis para a cobrança, incluindo, sem limitação, a inscrição do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes e proteção ao crédito, e execução dos valores pendentes de pagamento.

  Para o pagamento dos serviços solicitados na PLATAFORMA, deverá o CLIENTE, no início da compra ou na finalização da sua solicitação de serviço, escolher por um dos métodos a seguir:

  (i) Cartão de Crédito (Bandeiras: Visa, Mastercard, Diners, Elo, Hipercard, American Express, Discover, Aura);

  (ii) Boleto;

  (iii) PIX.

  Para a realização dos pagamentos através do cartão de crédito, os CLIENTES e os USUÁRIOS DA PRAKARANGA, terão os seguintes dados pessoais tratados:

  (i) Nome do Titular do Cartão de Crédito;

  (ii) CPF do Titular do Cartão de Crédito;

  (iii) Número do Cartão de Crédito;

  (iv) Bandeira do Cartão de Crédito;

  (v) Vencimento do Cartão de Crédito; e

  (vi) Código de segurança do Cartão de Crédito.

  Os pagamentos são processados através de plataforma de pagamentos gerenciada por um parceiro comercial com antifraude, sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços do terceiro respectivo. Ressaltamos que os presentes Termos são aplicáveis apenas na relação do USUÁRIO com a PRAKARANGA.

  A contratação de qualquer PROFISSIONAL pelo CLIENTE, com pagamento através de cartão de crédito, indica expressamente que o CLIENTE ou o USUÁRIO DA PRAKARANGA leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos Termos de Uso e serviços específicos da plataforma de pagamentos gerenciada pelo parceiro comercial.

  Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma de pagamento deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a plataforma de pagamentos, não recaindo à PRAKARANGA qualquer responsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma de pagamento.

  A plataforma de pagamentos poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo aos USUÁRIOS se informarem acerca dos valores praticados pela plataforma de pagamentos.

  Caberá à PraKaranga realizar as cobranças dos serviços prestados que não tenham sido pagos pelos CLIENTES, nos moldes das negociações realizadas.

  O não pagamento dos valores devidos pelos USUÁRIOS implicará no bloqueio de novas ofertas e solicitações de pedidos e serviços até que seja devidamente sanada a pendência.

  O não pagamento dos valores devidos pelo CLIENTE acarretará na cobrança de juros de mora à razão de 1% (um por cento ao mês), devidos da data de 07 (sete) dias corridos da emissão da cobrança, até o efetivo pagamento, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total do orçamento final, arcando ainda o CLIENTE, em caso de cobrança judicial, com honorários advocatícios de 20% (vinte por cento). Na hipótese de atraso no pagamento superior a 20 (vinte) dias corridos, poderá a PRAKARANGA realizar apontamentos do USUÁRIO, seja ele Pessoa Física ou Jurídica, nos órgãos de proteção ao crédito, podendo ainda buscar os meios jurídicos necessários para o recebimento do crédito, vez que, após aprovado o pedido de serviços o valor devido é reconhecido como crédito líquido, certo e exigível.

  Da mesma forma, o não pagamento de valores devidos à PRAKARANGA por parte do VENDEDOR ou PROFISSIONAL, acarretará na cobrança de juros de mora à razão de 1% (um por cento ao mês), devidos da data de 07 (sete) dias corridos do fato gerador, até o efetivo pagamento, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total devido, arcando ainda o VENDEDOR ou PROFISSIONAL, em caso de cobrança judicial, com honorários advocatícios de 20% (vinte por cento). Na hipótese de atraso no pagamento superior a 20 (vinte) dias corridos, poderá a PRAKARANGA realizar apontamentos dos usuários nos órgãos de proteção ao crédito, podendo ainda buscar os meios jurídicos necessários para o recebimento do crédito, vez que, após aprovado o pedido de serviços o valor devido é reconhecido como crédito líquido, certo e exigível.

  Caso haja qualquer contestação relativa ao valor pago pelos produtos ou serviços, o CLIENTE deverá entrar em contato com a equipe de suporte da PRAKARANGA com a maior brevidade possível.

  Havendo a necessidade de estorno dos valores pagos pelo CLIENTE, o reembolso será feito automaticamente em até 07 (sete) dias corridos após recebimento da mercadoria. O valor virá como crédito na próxima fatura ou fatura subsequente do cartão de crédito utilizado no pagamento, o que varia de acordo com a data de fechamento da fatura do referido cartão.

  Quando um CLIENTE informar os dados do cartão através da PLATAFORMA, este cartão é enviado para um agente legalmente autorizado a processar tais informações e enviar para a PRAKARANGA uma autorização digital permitindo que ela utilize este cartão única e exclusivamente dentro da PLATAFORMA para o pagamento dos produtos ou serviços autorizados pelo CLIENTE.

  Os dados de pagamento fornecidos pelos USUÁRIOS serão salvos na base de dados da PRAKARANGA e do parceiro comercial, podendo o USUÁRIO requerer a exclusão de seus dados da base de dados da PRAKARANGA, após a efetivação da transação, devendo, para tanto, informar, quando solicitado pela PLATAFORMA, que os dados de pagamento sejam utilizados somente naquela transação, não sendo necessários serem salvos para transações posteriores.

  A PRAKARANGA pode, ao seu exclusivo critério, criar códigos promocionais a serem utilizados pelos CLIENTES na compra ou contratação dos serviços ofertados pelos vendedores ou PROFISSIONAIS E VENDEDORES, os quais terão valor, validade e finalidade pré-definidos pela PRAKARANGA, sendo passíveis de cancelamento a qualquer tempo.

  Podem haver serviços em que o método de pagamento Boleto e PIX não estará disponível para utilização. Algumas funcionalidades onde a negociação do valor do produto ou serviço é feita diretamente com a EMPRESA ou PROFISSIONAL através das conexões criadas através de nossa PLATAFORMA, tendo então apenas a ação de conectar o CLIENTE a necessidade que esteja buscando e não tendo a PRAKARANGA nenhuma ação ou responsabilidade pelos acordos ou combinações ali realizadas.

  Da regra de parcelamento

  Você pode parcelar suas compras em até 12x com juros nos cartões de crédito.

  A condição de 12x com juros é válida para parcela mínima a partir de R$ 30,00. As condições de parcelamento podem variar por produto ou fornecedor.

  O parcelamento só será visualizado no carrinho de compras após a escolha da forma de pagamento.

  Desconto no pagamento via Boleto ou Pix

  Fica a cargo do vendedor a opção ou definição de conceder desconto nos pagamentos de seus produtos que forem pagos pela opção de Boleto ou Pix, como também definir percentuais, valores e regras desta aplicação.

• 7. DAS REGRAS E TAXAS DE COMISSIONAMENTO

  O VENDEDOR E PROFISSIONAL será responsável pelo pagamento de uma taxa no percentual de até 16% (dezesseis por cento), mais taxa fixa de R$4,00 a ser aplicada sobre os valores da venda de produtos e prestação dos serviços contratados pela PLATAFORMA, em razão da oferta e aproximação entre FORNECEDORES e CLIENTES (“Taxa da PLATAFORMA”).

  De forma geral, a Taxa da PLATAFORMA será deduzida dos pagamentos realizados pelos CLIENTES em favor dos VENDEDORES E PROFISSIONAIS E VENDEDORES através da PLATAFORMA. Sem prejuízo, a PRAKARANGA reserva o direito de realizar a cobrança da Taxa da PLATAFORMA por qualquer outro meio admitido em direito, incluindo a emissão de boleto de cobrança, caso a dedução da Taxa da PLATAFORMA, no todo ou em parte, não seja possível. Em caso de não pagamento da Taxa da PLATAFORMA e de qualquer outro valor devido pelo VENDEDOR OU PROFISSIONAL à PRAKARANGA na forma destes Termos, a PRAKARANGA se reserva ao direito de adotar todas as medidas legais cabíveis para execução da quantia, incluindo sem limitação, a compensação de valores na forma prevista nestes Termos, o protesto do valor no respectivo título de notas, inclusão do nome do devedor no respectivo cadastro de restrição ao crédito, sem limitação. A PRAKARANGA se reserva ao direito de modificar ou estabelecer novas formas de cobrança dos USUÁRIOS a qualquer tempo, bastando comunicá-los previamente.

  O parcelamento é oferecido em até 12 x com taxa de juros e valor mínimo de parcela. Os VENDEDORES tem a possibilidade de definir a quantidade de parcela oferecida por produto. O prazo do split de pagamento é de 30 dias.

  Formulas para os Cálculos

  Base de Cálculo

  

  Valor do pedido:
  

  • R$ 100,00 (Produto + Frete: R$ 20,00)

  Comissões e Taxas

  • Comissão do Marketplace: 12% + Comissão Fixa de: R$ 4,00;
  • Comissão do Gateway para pagamento online (Taxas Transacionais): 3,49% em 1x, 3,79 em até 6x e 3,89% em até 12x;
  • Taxa média de Antecipação: 3% (30 dias)

  
  IMPORTANTE: a plataforma permite parcelamento em até 12 x com valor mínimo de R$30,00. A definição da quantidade de parcelas pode ser definida pelo vendedor obedecendo estes limites. Nos valores parcelados é cobrado juros do cliente.

  Detalhamento das taxas do Gateway nesta data

  A vista 3,49% (12% + 3,49%= 15,49%)

  De 2 a 6 vezes 3,79% (12% + 3,79%= 15,79%)

  De 6 a 12 vezes 3,89% (12% + 3,89%= 15,89%)

  Exemplo

  Valor do item + frete + comissão e taxa gateway em 1x

  (R$100,00 + 20,00) * 15,49% = 18,59+ 4,00 = 22,59

  A plataforma permite parcelamento em até 12 x com parcela mínima de R$30,00, porém a quantidade de parcelas pode ser uma definição do vendedor. Por exemplo se desejar parcelar em no máximo 4x esta condição pode ser determinada por produto no momento da importação.

• 8. ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS

  A PRAKARANGA fará a antecipação dos recebíveis aos VENDEDORES sobre os valores a que este tem direito pelas vendas realizadas através do gateway de pagamento terceirizado pelas vendas que realizou através da vitrine da PLATAFORMA quando houver o parcelamento da compra (“Antecipação de Recebíveis”). A Antecipação de Recebíveis dependerá da comprovação da entrega dos produtos após o prazo de contestação do cliente que é de 7 dias a partir do recebimento da compra pelo CLIENTES e USUÁRIOS.

  A PRAKARANGA fará a intermediação da Antecipação de Recebíveis em benefício do VENDEDOR junto à entidade responsável pela liquidação mediante a taxa, entretanto, a PRAKARANGA aconselha o VENDEDOR a conduzir seus negócios sem depender única e exclusivamente dela. Isso porque A PRAKARANGA poderá interromper a Antecipação de Recebíveis a qualquer momento, sem prévio aviso.

• 9. DAS FRAUDES E CHARGEBACK

  EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ A PRAKARANGA RESPONSÁVEL POR CHARGEBACKS E/OU QUALQUER FORMA DE CONTESTAÇÃO DE TRANSAÇÕES REALIZADAS NA PLATAFORMA,  ESPECIALMENTE EM VIRTUDE DE FRAUDES NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, AUTOFRAUDES, FRAUDES PÓS- VENDAS OU DESACORDOS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, CABENDO TAL RESPONSABILIDADE, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, AO VENDEDOR OU PROFISSIONAL, QUE DESDE LOGO AUTORIZA A PRAKARANGA E/OU OS TERCEIROS RESPONSÁVEIS PELOS MEIOS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA A APLICAR AS MEDIDAS APLICÁVEIS, INCLUINDO RETENÇÕES, COMPENSAÇÕES DE VALORES CONTESTADOS COM CRÉDITOS FUTUROS, DÉBITOS EM CONTA E/OU COBRANÇAS POR OUTROS MEIOS LEGAIS, JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, CONFORME AS POLÍTICAS E REGRAS DE CADA MEIO DE PAGAMENTO.

  A PRAKARANGA não se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas ocasionadas por USUÁRIOS, podendo bloquear o cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA caso detecte ou suspeite de alguma conduta, podendo inclusive tomar as medidas legais cabíveis contra o USUÁRIO envolvido.

  Caso a PRAKARANGA detecte alguma conduta suspeita de fraude ou ocorrência de CHARGEBACK, a PRAKARANGA poderá reter o pagamento dos valores ao VENDEDOR ou PROFISSIONAL, livre de quaisquer ônus, até que conclua a investigação, com o intuito de evitar qualquer dano a PRAKARANGA e aos USUÁRIOS envolvidos, sendo que, enquanto os valores devidos ao VENDEDOR ou PROFISSIONAL estiverem retidos, o VENDEDOR ou PROFISSIONAL não poderá onerá-los, dá-los em garantia ou ceder a terceiros o direito sobre os mesmos. Caso a fraude seja constada após o pagamento ao VENDEDOR ou PROFISSIONAL ou na ocorrência de CHARGEBACK pós pagamento, a PRAKARANGA se reserva o direito de reter o valor correspondente do VENDEDOR ou PROFISSIONAL em próximas transações, até o limite do montante equivalente ao valor contestado ou poderá emitir boleto bancário para a devolução do valor objeto de questionamento. Em caso de não pagamento do boleto emitido, estará a PRAKARANGA autorizada a proceder com as medidas legais para cobrança dos valores, incluindo, mas não se limitando a compensação de valores na forma prevista nestes Termos, o protesto do valor no respectivo título de notas, ou inclusão do nome do devedor no respectivo cadastro de restrição ao crédito, sem limitação.

  A PRAKARANGA poderá solicitar documentos adicionais e alguns esclarecimentos quando houver suspeita de fraude, a fim de desempenhar os melhores esforços para garantir a resolução do problema e segurança dos USUÁRIOS envolvidos. E, caso constatada a fraude, a PRAKARANGA poderá excluir o USUÁRIO envolvido permanentemente da PLATAFORMA, bem como aplicar as medidas legais cabíveis.

  Caso se verifique que o VENDEDOR ou PROFISSIONAL está recebendo um número excessivo de pedidos de CHARGEBACK de pagamento ou que haja controvérsia sobre serviços fornecidos, a PRAKARANGA poderá solicitar esclarecimentos adicionais, suspender ou encerrar seu cadastro, ou, a seu exclusivo critério.

• 10. DAS FUNCIONALIDADES

  10.1 DO CADASTRO DO CLIENTE:

  A PLATAFORMA está disponível para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.

  Para os USUÁRIOS realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, eles fornecerão à PRAKARANGA os seguintes dados:

  Nome, Sobrenome, Número do CPF, Data de Nascimento, Endereço Completo, Número de Telefone, E-mail;

  O tratamento dos dados dos USUÁRIOS visa identificá-los, bem como habilitá-los ao uso de todas as funcionalidades disponíveis na PLATAFORMA.

  É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA, sendo assim, em caso de multiplicidade de cadastros criados por um só USUÁRIO, a PRAKARANGA se reserva o direito de, ao seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro na PLATAFORMA.

  É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastro, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA. 

  É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à PRAKARANGA qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

  A PRAKARANGA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime pertinentes, a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos e dos dados eventualmente solicitados.

  O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pela PRAKARANGA, de forma gratuita, através da sua conta na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo, de acordo com a Política de Privacidade https://prakaranga.com.br/politica-de-privacidade

  Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida acerca da forma de obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ele poderá contatar a PRAKARANGA através do e-mail [email protected]

  O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando- se integralmente pelo uso que deles seja feito.

  O USUÁRIO compromete-se a notificar a PRAKARANGA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela PRAKARANGA na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

  Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a PRAKARANGA se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente o USUÁRIO responsável pelo cadastro, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória.

  O USUÁRIO compromete-se a notificar a PRAKARANGA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela PRAKARANGA na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a PRAKARANGA ou a terceiros.

  Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.

  Durante o processo de cadastro, o USUÁRIO fica ciente que, se for identificada qualquer conduta de sua parte que vier a ofender outros USUÁRIOS, a PRAKARANGA, ou terceiro, bem como seja ela ofensiva à legislação vigente, a PRAKARANGA poderá excluí-lo, inabilitá-lo, suspendê-lo, bloqueá-lo, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória.

  A PRAKARANGA se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA, por qualquer razão.

  A PRAKARANGA se reserva ao direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito, quando a PRAKARANGA tiver razões justificadas para acreditar que o USUÁRIO possa estar violando os Termos ou a lei, ou ainda, quando puder colocar em riscos bens e direitos da PRAKARANGA.

  10.2 DO CADASTRO DE EMPRESAS E PROFISSIONAIS E VENDEDORES:

  Além das regras especificadas no item anterior, para que as EMPRESAS, PROFISSIONAIS e VENDEDORES estejam aptos a utilizar a PLATAFORMA, deverão observar algumas regras adicionais, são elas:

  Para as EMPRESAS E PROFISSIONAIS E VENDEDORES estarem habilitados à utilização da PLATAFORMA, os seguintes requisitos deverão ser cumpridos após avaliação da PRAKARANGA:

  (i) Ter cadastro CNPJ ativo e regular;

  (ii) Ter Profissionais e Vendedores capacitados e habilitados a realizar os atendimentos, seguindo os Termos e Políticas da PLATAFORMA;

  (iii) Possuir todas as licenças, credenciamentos e autorizações, bem como preencher todas as normas necessárias à prestação dos serviços ofertados na PLATAFORMA.

  Ainda, a EMPRESA ou PROFISSIONAL deverá fornecer todos documentos e informações que comprovem sua identidade, sua habilitação técnica e/ou profissional, bem como demais informações essenciais ao seu cadastro ("Documentação").

  A Documentação acima nominada compreende, mas não se limita a: RG, CPF, CNH, Cartão CNPJ, Contrato Social e registro de credenciamento.

  Sempre que a PRAKARANGA entender necessário, poderá solicitar alguma informação ou documento adicional ligado ao serviço que que a EMPRESA ou PROFISSIONAL prestará, tais como certificados, ou eventuais documentos pessoais e fiscais necessários, sob pena de inabilitá-lo do uso da PLATAFORMA até o seu envio.

  A autenticidade da Documentação apresentada fica a cargo da EMPRESA ou do PROFISSIONAL, sob pena de, em sendo esta imprecisa, inverídica ou adulterada, ver contra si tomadas todas as medidas cíveis, administrativas e criminais cabíveis à espécie, sem prejuízo de se ver obrigado a indenizar todos os prejudicados pelo seu indevido uso.

  A Documentação solicitada deverá ser adicionada pelo PROFISSIONAL nos campos específicos do formulário de cadastro existente na plataforma da PRAKARANGA.

  A habilitação das EMPRESAS e dos PROFISSIONAIS E VENDEDORES ao uso da PLATAFORMA somente ocorrerá após a validação de sua Documentação e referências pela PRAKARANGA.

  A ativação do cadastro ocorrerá, após o evento de ativação, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas.

  Após a ativação, a EMPRESA ou PROFISSIONAL começará a receber notificações sobre os produtos ou serviços solicitados, as mensagens das negociações em andamento e os negócios fechados no APLICATIVO ou WEBSITE pelo CLIENTE.

  A PRAKARANGA poderá conduzir verificações e consultas periódicas da documentação das EMPRESAS ou PROFISSIONAL durante o prazo em que este estiver cadastrado na PLATAFORMA e, caso a EMPRESA ou PROFISSIONAL não satisfaça os critérios da PRAKARANGA, poderá ter seu acesso a PLATAFORMA impedido.

  Através deste instrumento, as EMPRESAS e PROFISSIONAIS E VENDEDORES aceitam, entendem e declaram que não possuem vínculo empregatício, societário ou comercial com a PRAKARANGA, não podendo nada dela demandar que não diga respeito ao uso da PLATAFORMA e de suas funcionalidades.

  É obrigação dos VENDEDORES, PROFISSIONAIS e VENDEDORES possuir todos os recursos necessários à devida venda e prestação dos serviços ofertados na PLATAFORMA, dentre eles: Embalagem, Emissor de Nota Fiscal, Certificado Digital, Ferramentas, Materiais, Insumos, Equipamentos, Computador, Telefone Celular e Plano de Dados Móveis.

  IMPORTANTE: Para a comercialização de Peças Usadas e Seminovas, apenas CDVs- Centros de Desmonte Veicular devidamente credenciado e aptos junto ao Detran poderão se cadastrar e comercializar seus produtos. Caso a EMPRESA já esteja cadastrada na PLATAFORMA e perca seu credenciamento junto ao órgão fiscalizador poderá a PRAKARANGA a qualquer momento realizar o bloqueio da conta até que esta seja regularizada.

  10.3 ANÚNCIO DE BUSCA, CADASTRO DE PROPOSTA, SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS.

  CLIENTES, PROFISSIONAIS e VENDEDORES deverão pautar suas condutas com base na boa-fé e nos termos da legislação. Os VENDEDORES e PROFISSIONAIS se obrigam a prestar serviços e ofertar produtos aos CLIENTES na forma contratada pela PLATAFORMA, incluindo todas as condições, preço, prazo, quantidade, qualidade, garantia e entrega de produtos, e os CLIENTES se obrigam a oferecer as condições necessárias para a prestação dos serviços pelos PROFISSIONAIS e VENDEDORES, além de realizar os pagamentos devidos de forma tempestiva. Cada um será responsável pelas suas ações e omissões, não havendo responsabilidade solidária ou subsidiária da PRAKARANGA pela conduta dos USUÁRIOS em nenhuma hipótese.

  Os USUÁRIOS deverão conduzir toda a interação e negociação por intermédio da PLATAFORMA. Todas as condições, especificações, valores, prazos e outros pormenores deverão estar registrados na PLATAFORMA. Os USUÁRIOS poderão ser responsabilizados pela omissão e por quaisquer atos com o objetivo de burlar os Termos ou fraudar a PLATAFORMA.

  O CLIENTE não deve exigir prestações não incluídas no escopo contratado ou itens e produtos não incluídos na descrição dos produtos. O PROFISSIONAL não deve realizar serviços diferentes daqueles para os quais foi contratado, nos termos do pedido aceito.

  10.3.1 DOS ANUNCIOS DE BUSCA E SERVIÇOS

  Após a realização do cadastro pelo CLIENTE, a PLATAFORMA disponibiliza opções de serviço e formulário de solicitação de produto através da home do APLICATIVO, no botão SOLICITAR PEÇA, a ser preenchido por este, onde são informadas as características do produto e modelo do veículo, podendo utilizar fotos e definir algumas preferências para iniciar a busca. O VENDEDOR terá acesso ao formulário de solicitação de produto preenchido pelo CLIENTE, podendo oferecer os seus produtos a este, através do envio de proposta e retirando dúvidas através do chat disponibilizado na PLATAFORMA, negociando, inclusive, preços e condições de entrega ou retirada. Alguns dos serviços existentes na PLATAFORMA podem ser acionados e solicitar cotação através de link próprio.

  
  Os meios de cobrança e entrega nestas modalidades são oferecidos pelos VENDEDORES isentando a PRAKARANGA nesta funcionalidade quaisquer responsabilidade neste sentido.

  A PRAKARANGA não será responsabilizada por qualquer problema durante a execução da prestação dos serviços, ou, ainda, pelos cancelamentos decorrentes de falha de comunicação entre os USUÁRIOS, por informações incompletas, por dados insuficientes ou por problemas no fornecimento de materiais ou equipamentos necessários à prestação do serviço.

  A funcionalidade de cotação de serviço ou pedido de peças da PRAKARANGA tem por objetivo conectar o CLIENTE ao VENDEDOR de peças ou ao PROFISSIONAL que presta serviço, tendo sua responsabilidade restrita somente ao funcionamento da PLATAFORMA e de suas funcionalidades de comunicação, nos termos deste instrumento, não detendo a PRAKARANGA nenhuma responsabilidade sobre:

  (i) as negociações realizadas entre os USUÁRIOS e clientes particulares dos PROFISSIONAIS e VENDEDORES, estejam enquadrados como USUÁRIOS;

  (ii) a qualidade da prestação dos serviços ou produto;

  (iii) a efetivação de qualquer pagamento acertado entre os CLIENTES e FORNECEDORES/ PROFISSIONAIS e VENDEDORES ou entre os FORNECEDORES/PROFISSIONAIS e VENDEDORES e os USUÁRIOS;

  (iv) eventuais problemas oriundos de demora ou de má prestação de serviços pelos PROFISSIONAIS e VENDEDORES cadastrados;

  (v) eventual descumprimento do que fora combinado entre os USUÁRIOS no momento da negociação;

  (vi) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS; e,

  (vii)  prestar qualquer tipo de assistência em relação a serviços vendidos e/ou efetuados pelos PROFISSIONAIS E VENDEDORES fora do ambiente da PLATAFORMA e/ou apenas cobrados pelo PROFISSIONAL.

  O VENDEDOR que não tiver disponibilidade de algum item solicitado, poderá a seu critério compartilhar o pedido com outros vendedores afins de colaborar na localização e venda da(s) peça(s) solicitadas. Caso o vendedor não esteja cadastrado na PLATAFORMA da PRAKARANGA ele poderá fazê-lo se atender aos pré-requisitos e regras estabelecidas nestes termos.

  O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE A PRAKARANGA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELO RELACIONAMENTO COMERCIAL OU DOS SERVIÇOS ENTRE CLIENTES, VENDEDORES E PROFISSIONAIS CONTRATADOS POR MEIO DA PLATAFORMA. O RESPECTIVO PROFISSIONAL E NUNCA A PRAKARANGA SERÁ RESPONSÁVEL POR CUMPRIR COM QUALQUER LEGISLAÇÃO APLICÁVEL COM RESPEITO À RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE O CLIENTE E O PRÓPRIO PROFISSIONAL, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO TODOS OS DANOS, PREJUÍZOS, ACIDENTES E OCORRÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

  O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE A PRAKARANGA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS OFERTADOS PELOS PARCEIROS DA PLATAFORMA QUE OFERECEM BENEFÍCIOS AOS USUÁRIOS.

  O CLIENTE RECONHECE QUE A PRAKARANGA NÃO É FORNECEDORA DE PRODUTOS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE REPAROS, ENGENHARIA, REFORMAS, MANUTENÇÕES E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE REPAROS, ENGENHARIA, REFORMAS E MANUTENÇÕES SÃO PRESTADAS POR PROFISSIONAIS E VENDEDORES, QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS), SUBCONTRATADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA PRAKARANGA, ISENTANDO DESDE JÁ A PRAKARANGA POR QUALQUER RESPONSABILIDADE NESSE SENTIDO.

  A PRAKARANGA NÃO ATUA COMO FIADORA, GARANTIDORA, SEGURADORA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO NA RELAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS. A OFERTA DOS SERVIÇOS PELAS EMPRESAS CRIA UMA RELAÇÃO CONTRATUAL EXCLUSIVAMENTE ENTRE O CLIENTE OU USUÁRIO, NÃO SENDO A PRAKARANGA PARTE EM REFERIDA RELAÇÃO.

  A PRAKARANGA REALIZA OS MELHORES ESFORÇOS PARA MANTER A PLATAFORMA EM OPERAÇÃO SEM INTERRUPÇÕES, MAS EM NENHUM CASO GARANTE A DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE PERMANENTE DELA. EVENTUAIS INDISPONIBILIDADES OU A DESCONTINUAÇÃO PERMANENTE DA PLATAFORMA NÃO IRÃO GERAR QUALQUER DIREITO DE INDENIZAÇÃO AO USUÁRIO.

  OS SERVIÇOS DA PRAKARANGA PODERÃO SER USADOS PELO CLIENTE PARA SOLICITAR PEDIDOS, CONTRATAR SERVIÇOS, REALIZAR COTAÇÕES E REALIZAR COMPRAS.

  AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE CONTIDAS NESTA CLÁUSULA NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS, MAS INFORMAR OS SERVIÇOS E ALCANCE DE RESPONSABILIDADE ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS.

  A PRAKARANGA NÃO É RESPONSÁVEL POR CONCEDER QUALQUER TIPO DE ASSISTÊNCIA RELACIONADA AOS SERVIÇOS PRESTADOS QUE FORAM CONTRATADOS FORA DO AMBIENTE DA PLATAFORMA.

  Período de disponibilidade. Os PEDIDOS serão disponibilizados no APLICATIVO por prazo determinado de 30 dias renováveis por mais 30 dias. Ocorrendo a sua expiração, os anúncios ficarão indisponíveis. A PRAKARANGA não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios ou publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo por ação própria do Usuário.

  No serviço de Histórico Veicular o cliente informa a placa do veículo desejado e realiza a compra, minutos depois da confirmação de pagamento o relatório é gerado, sendo assim enviado para o e-mail cadastrado pelo USUÁRIO, além de ficar disponível a informação no painel, onde deverá constar para controle e futuras consultas. Como o serviço é on-line não temos informações armazenadas como um legado do veículo, isso significa que após a contratação consultamos as bases legais (real time) e retornamos com as informações atualizadas de acordo com os órgãos competentes no ato da contratação. Em decorrência dessa ação, dependemos de a base destes órgãos estarem disponíveis, tendo então a possibilidade de atrasos ou indisponibilidade de consultas. Nestes casos a PraKaranga segue realizando a solicitação das informações com disparos automáticos até que sejam obtidas as informações desejadas.

  10.3.2 DO CADASTRO DE PRODUTOS NA VITRINE

  Na vitrine são oferecidos produtos pelos VENDEDORES cadastrados e autorizados, nesta funcionalidade o fluxo existente é o tradicional dos marketplaces, podendo o CLIENTE selecionar os produtos e adicionar ao seu carrinho de compras.

  A PLATAFORMA disponibiliza meios de cobrança que incluem: (i) disponibilização dos meios e das formas de pagamento, incluindo as condições de parcelamento, quando aplicáveis; (ii) captura das transações; (iii) submissão das transações para aprovação dos emissores; (iv) gerenciamento da liquidação financeira das transações aprovadas pelos emissores; (v) split das Transações; e (vi) controle das transações.

  A comunicação entre os VENDEDORES e os CLIENTES se dará via chat da PLATAFORMA, sendo permitida a troca de mensagens e o envio de imagens entre os USUÁRIOS.

  Através dos presentes Termos, ficam os USUÁRIOS cientes que toda a comunicação mantida através da PLATAFORMA poderá ser monitorada pela PRAKARANGA, a fim de garantir a sua segurança, bem como de dirimir acerca de quaisquer dúvidas que surjam no decorrer da negociação ou da execução dos serviços contratados.

  No uso das funcionalidades do chat na PLATAFORMA não é permitido aos USUÁRIOS:

  (i) usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio;

  (ii) realizar comentários difamatórios, contra qualquer Pessoa Física (viva ou falecida) ou Jurídica;

  (iii) realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos perturbadores ou ilegais;

  (iv) enviar ou solicitar dados pessoais, tais como, mas não se limitando a: E-mail, Telefone, Perfil do Facebook, Perfil do Instagram, contato no WhatsApp, links diversos, informações de Conta Bancária, informações de documentos pessoais ou qualquer outro meio de comunicação pessoal;

  (v) fazer menção à alguma plataforma concorrente ou combinar o fechamento do negócio por outro meio diverso da PLATAFORMA, ou ainda indicar outros prestadores de serviços.

  (vi) publicar imagens contendo dados pessoais como telefones de contato, e- mail, logos ou marcas.

  (vii) É permitido adicionar link após as imagens do produto apenas em caráter orientativo que auxilie o cliente na escolha e assertividade da peça ou acessórios, não podendo conter nenhum tipo de divulgação comercial ou contato que induza o cliente a contatar o vendedor por fora da plataforma. Identificando esta situação o vendedor poderá ser banido não podendo mais vender seus produtos na plataforma da PraKaranga.

  No caso de o CLIENTE autorizar o recebimento de notificações, a PLATAFORMA lhe informará acerca do recebimento de novas mensagens no chat e de novos orçamentos. No caso de aquisição de produtos disponíveis na vitrine o acompanhamento da jornada de compra até a entrega se fará pelo e-mail.

  Os VENDEDORES poderão ser avaliados pelos CLIENTES que adquirem seus produtos, sendo que as avaliações se destinam à consulta dos demais USUÁRIOS da PLATAFORMA.

  A PRAKARANGA poderá suprimir comentários ou expressões ofensivas ou difamatórias das avaliações realizadas pelos CLIENTES.

  O sistema de avaliações dos VENDEDORES disponibilizado aos CLIENTES é atualizado automaticamente com base nos dados das atividades realizadas através da PLATAFORMA e nos comentários feitos pelos CLIENTES que tenham adquirido seus produtos.

  As avaliações serão publicadas nos perfis cadastrados dos PROFISSIONAIS e VENDEDORES na PLATAFORMA para conhecimento de todos os USUÁRIOS, bem como poderá divulgar tais avaliações em campanhas publicitárias e em suas redes sociais.

  Caberá aos USUÁRIOS se responsabilizarem pelo teor das avaliações feitas, não cabendo à PRAKARANGA qualquer verificação ou validação do seu teor. Entretanto, a PRAKARANGA se reserva ao direito de excluir quaisquer avaliações com caráter discriminatório, difamatório, acusatório, ofensivo ou calunioso.

  EM NENHUMA HIPÓTESE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA PLATAFORMA DEVE SER ENTENDIDO COMO UMA FIANÇA, GARANTIA, SEGURO OU AVALIAÇÃO DA PRAKARANGA PARA QUALQUER VENDEDOR DA PLATAFORMA. TODAS AS AVALIAÇÕES SÃO FEITAS E DE RESPONSABILIDADE DOS CLIENTES.

  A PRAKARANGA pode, ao seu exclusivo critério, criar códigos promocionais a serem utilizados pelos CLIENTES na compra ou contratação dos serviços ofertados pelos vendedores ou PROFISSIONAIS e VENDEDORES, os quais terão valor, validade e finalidade pré-definidos pela PRAKARANGA, sendo passíveis de cancelamento a qualquer tempo.

  Disponibilidade e Entrega. Ao inserir um produto na vitrine ou uma proposta em resposta a um anúncio de busca, você declara ter a posse e propriedade dos produtos e serviços na quantidade e modelo(s) indicados em seu anúncio. Adicionalmente, você concorda, reconhece e garante que informará, de forma clara e completa, como a entrega será efetuada e reportar a existência de eventuais regiões não atendidas por você, comprometendo-se a realizar a entrega dos produtos na quantidade, modelo e dentro dos prazos convencionados, assim como prestar os serviços dentro dos padrões de qualidade assumidos. Você assumirá toda responsabilidade pela entrega dos produtos e serviços fora dos parâmetros acordados, bem como pela não entrega dos mesmos.

  Procedência e Licitude do Produto. Você declara que: (I) veiculará em seus anúncios apenas produtos ou serviços que tenham origem e natureza lícitas, não violem qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, não violem os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de publicidade ou privacidade; (II) os serviços e produtos não violam direitos de menores de idade, não desrespeitam os direitos dos consumidores, nos  termos da lei aplicável, não apresentam caráter difamatório e que sua comercialização é permitida e está em conformidade com a legislação brasileira vigente. Além da vedação legal, o PRAKARANGA, por meio de suas políticas internas, pode optar pela exclusão de determinado conteúdo. Portanto, ao veicular qualquer anúncio na PLATAFORMA, você concorda, reconhece e assume a responsabilidade por certificar-se da origem, procedência, licitude e validade relacionadas aos produtos ou serviços ofertados, assim como de sua compatibilidade com estes TERMOS DE USO e demais políticas aplicáveis.

  Exatidão das informações. Você declara que fornecerá todas as informações necessárias, de forma clara e completa sobre o produto, incluindo, sem limitação, especificações técnicas e suas características, o estado em que os produtos se encontram, preço, formas de pagamento e encargos, obrigando-se a atualizar prontamente todos os dados e informações de seu anúncio se houver alterações capazes de interferir na negociação, bem como comprometendo-se a não cobrar pelo mero envio de informações sobre o anúncio. Além disso, você declara que não veiculará em seus anúncios informações imprecisas, inverídicas, propaganda enganosa ou abusiva ou que de outro modo possa induzir a erro o Usuário. Você poderá evidenciar a exatidão das informações através da disponibilização de imagens somente quando estas forem capazes de reproduzir de forma fidedigna os produtos e serviços oferecidos.

  Validação. No sentido de melhor atender requisitos de transparência e zelar pelo bom funcionamento e segurança das relações entre os Usuários da PLATAFORMA, a PRAKARANGA poderá, a seu critério, verificar a validade de dados de contato inseridos nos anúncios, como telefone e e-mail, em total conformidade com as regras apresentadas aqui. Esta verificação não acarreta em qualquer compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade da PRAKARANGA quanto à veracidade destas informações, que continuam sendo de integral responsabilidade do Usuário que as disponibilizou.

  10.4 OFERTAS

  As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da PRAKARANGA e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores e/ou Parceiros.

  O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

  Nos casos de ofertas de Produtos vendidos na PLATAFORMA, o Cliente desde já reconhece que os Parceiros VENDEDORES são exclusivamente responsáveis por todas as informações disponibilizadas no anúncio dos Produtos, incluindo, mas não se limitando, ao título, descrição, imagens, preço, prazos de entrega.

  10.4.1 CUPONS DE DESCONTO

  A criação e liberação de cupons de desconto deverá ser criado pelos vendedores. Poderá a PLATAFORMA solicitar aos vendedores a criação de cupons de desconto para períodos promocionais ou alguma ação específica de marketing.

  Regulamento geral dos cupons:

  1. Das condições de participação

  1.1. A compra com o cupom de desconto deve ser realizada no site da PraKaranga no período determinado nas publicidades.

  1.2. O código do cupom deve ser copiado sem alterações, inclusive troca de letras maiúsculas por minúsculas, e vice-versa.

  1.3. Quando houver a digitação e/ou finalização da compra com os cupons após o limite de utilizações do mesmo, o desconto associado ao código não poderá ser concedido.

  2. Utilização do cupom

  2.1. Após selecionar o produto, o Participante deve colocá-lo no carrinho de compras, e clicar no botão COMPRAR.

  2.2 Na tela de pagamento deve digitar o código do cupom de desconto no campo "Possui Cupom" e clicar em "Aplicar".

  2.3 O desconto será aplicado na tela do resumo do pedido e será válido para qualquer forma de pagamento. Atenção: a compra só se torna efetiva quando os pedidos são faturados, isto é, após o pagamento do boleto bancário e sua aprovação integral e/ou a aprovação da administradora do cartão e/ou PIX.

  2.4. O Participante deve escolher a forma de pagamento e a forma de entrega para finalizar o pedido.

  2.5. O desconto será concedido exclusivamente sobre o valor do produto, excluindo-se o valor do frete.

  3. Da duração da Promoção

  3.1. A promoção será válida no período determinado nas regras de cada ação publicitária.

  4. Regras Gerais

  4.1. Apenas um cupom poderá ser utilizado por pedido. O benefício não é cumulativo com outro cupom. O cupom é válido somente no site da PraKaranga.

  4.2. O desconto somente poderá ser utilizado para produtos vendidos pelo site da PraKaranga. Em nenhuma hipótese será revertido em dinheiro.

  4.3. Em caso de cancelamento da compra devido a arrependimento, troca ou devolução, o valor a ser restituído será o mesmo do pagamento efetuado, já incluído o desconto.

  5. Das disposições finais

  5.1. A participação na promoção implica a aceitação total e irrestrita pelo Participante de todos os itens deste Regulamento, seus termos e condições.

  5.2. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Promoção suspensa e/ou cancelada por motivo de força maior ou qualquer outro fator ou motivo imprevisto, que esteja fora do controle das promotoras e que comprometa a Promoção.

  Importante

  Para garantir o cupom, você precisa aplicar e finalizar a compra em seguida. Só aplicar na página de conclusão da compra, não significa que ele está garantido, e durante ações promocionais tudo pode acabar muito rápido. Além disso, em nenhuma hipótese o cupom será revertido em dinheiro.

   

  10.5 DAS PERGUNTAS E RESPOSTAS

  A PLATAFORMA conta com opção de perguntas e respostas no pedido de busca do APP e na tela dos produtos disponíveis na vitrine. Ao fazer uma pergunta o usuário será notificado através de puschs e/ou e-mail que informa da necessidade de interação.

  No pedido de peças no APP a pergunta se inicia pelo vendedor que geralmente precisam de mais informações para que possa proceder com o envio da proposta, já nos produtos da vitrine as perguntas partem do cliente.
  Os vendedores devem responder aos questionamentos realizados pelos clientes com a maior brevidade possível, sempre de modo claro e objetivo.

  Importante

  Não é permitido enviar informações de contato ou qualquer meio de venda que induza o cliente a efetivar a compra por fora da plataforma.

  As mensagens são monitoradas pelos administradores com o objetivo de manter a integridade das informações e zelar pelo bom uso das funcionalidades da plataforma.

  A critério da PRAKARANGA usuários que descumprirem as regras estabelecidas nestes termos poderá ser penalizado ou banido.

  O conteúdo postado pelo Cliente não poderá ser falso, impreciso, ilusório, difamatório, acusatório, odioso, racialmente ou religiosamente preconceituoso ou ofensivo, ameaçador, prejudicial a terceiros, ter cunho político, infringir a legislação, violar direitos autorais ou de propriedade intelectual, fazer referência a outros websites, endereços, endereços de e-mail, informações de contato ou números de telefone, e não poderá conter qualquer vírus de computador, worms ou outros arquivos ou programas potencialmente danosos.

  A PRAKARANGA não assume qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo fornecido e postado por seus Clientes. No entanto, é faculdade da PRAKARANGA a não publicação ou exclusão de qualquer opinião, avaliação, dados, perguntas ou qualquer outro conteúdo que sejam caracterizados como contrários à Lei, aos princípios constitucionais, morais e éticos, bem como os que violem os termos e condições da PRAKARANGA, sem que haja direito à devolução de qualquer valor eventualmente pago pelo Cliente.

  Autores de comentários ofensivos ou em desacordo com as diretrizes da Companhia poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, por conteúdos publicados que violem a Lei e ou produzam lesão a direito de terceiros e ou da PRAKARANGA. O Cliente concorda em indenizar a Companhia por todos os danos, perdas, prejuízos e despesas, de qualquer tipo e natureza, decorrentes ou relacionadas a demandas provenientes do conteúdo que o Cliente fornece.

  Para qualquer conteúdo que enviar, o Cliente concede à PRAKARANGA licença e direitos perpétuos, irrevogáveis e livres de royalties para reproduzir, usar, copiar, modificar, excluir em sua totalidade, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados e/ou vender e/ou distribuir tal conteúdo e/ou incorporá-lo a qualquer forma, meio ou tecnologia em todo o mundo sem remuneração ao Cliente. Todo o conteúdo que o Cliente enviar pode ser usado segundo os critérios da PRAKARANGA.

  Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente concorda que a PRAKARANGA e seus provedores de serviço podem usar seu endereço de e-mail cadastrado para entrar em contato com você a respeito da situação de seu perfil e por outros motivos administrativos.

• 11. POLÍTICAS DE PRAZOS DE ENVIO E FRETE

  ENTREGA

  A PRAKARANGA utiliza parceiros para integração das opções de frete com objetivo de ampliar a ofertas de entregas dos produtos, cujo tempo de transporte pode variar de acordo com a região do cliente. Os VENDEDORES têm a possibilidade de ofertar meios de entrega próprios ou utilizar transportadoras de sua preferência. As condições e métodos de entrega são definidas pelos VENDEDORES no momento do cadastro dos produtos. Neste modo, quando a opção de entrega não ocorrer pelo parceiro de integração cabe ao vendedor registrar a informação de despacho, andamento e prazo de entrega mantendo assim o cliente informado do status do seu pedido.

  Por isso, esteja atento com o status do seu pedido e se certifique que haverá alguém apto para receber o pedido na data prevista.
  No tempo de processamento do pedido não está incluído no tempo de entrega previsto no momento do checkout.  

  HORÁRIOS

  Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, importante lembrar que o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado. O prazo de entrega informado no site considera somente horário comercial.

  Podem ocorrer imprevistos alheios ao nosso controle que interfiram nos prazos estipulados, como greves, situações climáticas, entre outros.

  IMPORTANTE: Pedidos realizados até as 13 horas devem ser despachados no mesmo dia pelo Vendedor, Pedidos realizados após as 13 horas serão despachados no máximo no dia seguinte sempre respeitando o prazo de compensação de pagamento e dias úteis. Vendedores que não realizarem o envio dentro deste prazo e não mantiverem as informações de envio ou status atualizados poderão perder posicionamento dentro da Plataforma e ainda sofrear desvantagens na classificação.

  INFORMAÇÕES

  A informação do código de rastreio é enviada por e-mail assim que o produto for despachado.

  A PRAKARANGA NÃO possui loja física, as entregas são efetuadas via correio e/ou transportadora, ou em retirada nas lojas dos parceiros vendedores. O despacho das mercadorias é de responsabilidade do VENDEDOR.

  ATENÇÃO

  Antes de receber a entrega, verifique se o pacote não está violado. Caso esteja não aceite o pacote e entre em contato com a central de autoatendimento.

  INFORMAÇÕES GERAIS: RETIRE NA LOJA

  SOBRE A APROVAÇÃO DA COMPRA

  Boleto bancário: são necessários até dois dias úteis para que aconteça a compensação bancária. Lembre-se de que o pagamento com boleto deve ser feito em uma única parcela no valor integral do título. Não pague outro valor, caso contrário o pedido não será concluído.

  PIX: a aprovação costuma ocorrer de modo quase que instantâneo. Você irá receber no e-mail de cadastro a confirmação da compra.

  Cartão de crédito: a aprovação costuma ocorrer em alguns minutos. Porém pode levar até 2 dias úteis quando o sistema identifica alguma divergência nas informações. No ato do pagamento, verifique se digitou o número do cartão, o código de segurança e a data de validade corretamente.

  O prazo de retirada inicia-se após a confirmação do pagamento pela PRAKARANGA e recebimento do e-mail com a confirmação de que o pedido está disponível para retirada na loja.

  Dependendo do banco e tipo de cartão utilizado pelo cliente no ato da compra, o cliente pode receber um SMS do banco com a informação de que foi realizado uma compra em nosso site. Porém somente após liberação e confirmação dos dados pela nossa área de pagamentos a compra será efetivada com banco. Desta forma o cliente deve aguardar o e-mail de aprovação de pagamento para liberação de retirada.

  O produto somente será entregue no horário de funcionamento da loja e após o recebimento do e-mail com a confirmação de que o pedido está faturado e disponível para retirada.

  SOBRE A RETIRADA

  A data de disponibilidade para retirada é uma previsão, podendo ser alterada. O pedido ficará disponível para retirada na loja pelo prazo máximo de 10 dias corridos.

  IMPORTANTE: O prazo de retirada inicia-se no 1° dia útil após a confirmação do pagamento e recebimento do e-mail, o pedido está disponível para retirada na loja escolhida.

  A retirada do produto no local escolhido no momento da compra, seu carregamento e transporte até o destino é de exclusiva responsabilidade do cliente.

  O cliente deverá verificar se não há nenhum dano ou avaria aparente no produto e se todos os acessórios descritos na embalagem estão presentes no momento da retirada.

  PARA RETIRADA DO PEDIDO O CLIENTE DEVERÁ APRESENTAR:

  PESSOA FÍSICA:

  - Documento de identidade oficial com foto IMPORTANTE: Caso o cliente tenha utilizado cartão de crédito na compra o mesmo deverá ser apresentado;

  NO CASO DE RETIRADA POR UM TERCEIRO, SERÁ NECESSÁRIO APRESENTAR:

  • Documento de identidade oficial com foto da pessoa que está retirando o produto;
  • Termo de autorização para retirada assinado pelo cliente titular da compra, conforme consta na cópia do documento do titular, a qual é requerida para a liberação da mercadoria;

  SOBRE TROCA OU CANCELAMENTO:

  Solicitações de cancelamento por arrependimento ou troca, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, deverão ser realizadas no local da retirada, em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da retirada.

  PRODUTO COM DEFEITO:

  • Se o produto adquirido apresentar defeito após 7 (sete) dias a contar da data do recebimento, mas dentro do prazo de garantia do fabricante, retorne ao local de retirada da mercadoria.
  • Os produtos devem ser devolvidos na embalagem original. É indispensável que o lacre original do fabricante esteja intacto, e que as mercadorias retornem com a nota fiscal, manual e todos os acessórios.
  • A garantia após os 7 dias corridos após o recebimento da mercadoria é de inteira responsabilidade do fabricante, o prazo de análise é de até 30 dias corridos após o recebimento do produto no local de retirada.

  DEVOLUÇÃO POR INDICAÇÃO ERRADA DE ENDEREÇO: O Usuário Vendedor não se responsabiliza em caso de preenchimento do endereço no cadastro do Usuário Comprador de maneira equivocada, de modo que, sendo enviados os produtos, uma vez recebido, compreende-se liquidada sua obrigação. Em caso de devolução do produto ao Usuário Vendedor por endereço errado, cabe ao Usuário Comprador pagar novamente o frete para que o produto seja novamente enviado ao endereço correto.

• 12. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES

  Oferecemos aos nossos clientes, produtos de qualidade, novos, usados e remanufaturados com procedência.

  Para manter a credibilidade conquistada e alcançar sempre a sua satisfação, nossa Política de Troca e Devolução foi criada com base no Código de Defesa do Consumidor.

  É importante ficar atento a descrição, especificação, cores, códigos, dimensão e voltagem dos produtos.

  CONDIÇÕES GERAIS

  A solicitação de troca pode ser realizada pelos canais de Atendimento ao Cliente disponíveis no APLICATIVO e WEBSITE, dentro do prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento da mercadoria.

  No caso de produtos novos não podem apresentar sinais de uso, devem estar em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e Nota Fiscal.

  A PRAKARANGA se isenta da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto sem o atendimento prévio pelo setor de Atendimento ao Cliente, que esteja fora do prazo ou com ausência de acessórios que compõem o produto.

  AVARIA NO TRANSPORTE

  No ato do recebimento, caso haja a percepção de qualquer situação descrita abaixo, recuse o recebimento. Escreva o motivo da recusa no verso da nota fiscal e logo após, entre em contato com a nossa Central de Atendimento ao Cliente.

  Avaria no produto;

  Embalagem violada;

  Falta de algum item ou acessório;

  Desacordo do pedido efetuado;

  Falta ou diferença na Nota Fiscal do produto.

  Se ainda assim, você aceitar o produto, por favor, entre em contato com o setor de atendimento ao cliente em até 7 dias a partir da data da entrega.

  TROCAS E DEVOLUÇÕES

  O produto não poderá apresentar qualquer indício de uso ou instalação inadequada.

  É de extrema importância o acondicionamento (embalagem), para que a mercadoria não sofra avarias no transporte durante o trajeto de devolução.

  Ao retornar, a mercadoria será inspecionada no recebimento, caso esteja fora dos padrões citados acima nas “Condições Gerais”, poderá ocorrer recusa de devolução.

  Mercadorias com divergências quanto a marca e modelo devem ser informados no prazo máximo de 7 dias, após este período não nos responsabilizamos pela troca.

  DESISTÊNCIA OU ARREPENDIMENTO

  De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras não-presenciais, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao lojista.

  Para aceitação da desistência será necessário que:

  Sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, por e-mail ou telefone em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

  A mercadoria deve estar em suas embalagens originais, sem indícios de uso/desgaste, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.

  Escrever de próprio punho no verso da Nota Fiscal, o motivo da desistência.

  O direito de arrependimento leva a anulação da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens, caso haja, o produto recolhido por nossos parceiros de entrega será devolvido no endereço de coleta, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

  PRODUTO COM DEFEITO

  A solicitação deverá ser realizada na Central de Atendimento, em até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento.

  Se o produto adquirido apresentar defeito após 7 (sete) dias a contar da data do recebimento, mas dentro do prazo de garantia do fabricante, o produto deverá ser despachado por meio de transportadora ou disponibilizamos o código de logística reversa para que nos devolva via Correio, após o retorno o vendedor enviará para o fabricante seguir com a tratativa de garantia.

  Os produtos devem ser devolvidos, preferencialmente, na embalagem original. É indispensável que o lacre original do fabricante esteja intacto, e que as mercadorias retornem com a nota fiscal, manual e todos os acessórios.

  A garantia após os 7 dias corridos após o recebimento da mercadoria é de inteira responsabilidade do fabricante, o prazo de análise é de até 30 dias corridos após o recebimento do produto.

  RESSARCIMENTO

  A restituição de valores pagos é realizada na mesma forma de pagamento definida no ato da compra.

  Cartão de Crédito: será solicitado o cancelamento do débito à administradora do cartão, o estorno poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes a data de solicitação do estorno. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.

  Boleto Bancário e PIX: a restituição será feita em até 2 dias úteis após a confirmação por meio de uma transferência bancária, sendo necessário ter em mãos os dados de conta, agência e CPF do comprador para realizá-la.

• 14. DO SUPORTE E ATENDIMENTO

  Central de atendimento ao cliente atende de Segunda a Sexta-Feira das 9:00 às 18:00 horas através do e-mail: [email protected] e whatsApp: (51) 99762-8187

  14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre a PRAKARANGA e os USUÁRIOS.

  A PRAKARANGA poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site ou aplicativo, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

  Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela PRAKARANGA são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da PRAKARANGA, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos, nos termos da Lei no 9.610/98.

  Os USUÁRIOS desde já autorizam e concedem a título gratuito o uso de imagens, vídeos, som e voz, sejam elas publicadas na PLATAFORMA ou tiradas por agentes do PRAKARANGA em peças publicitárias, vídeos, campanhas, informativos ou outras demandas de propósito de marketing, em suas redes sociais, homepages e materiais internos de divulgação.

  Os tributos, taxas, tarifas e contribuições incidentes sobre as operações realizadas através da PLATAFORMA, conforme o caso, serão suportados pela parte responsável por seu recolhimento, na forma da Lei.

  Os presentes Termos não estabelecem entre as partes, qualquer forma de sociedade, relação de emprego, responsabilidade solidária, subsidiária e/ou conjunta, nem poderá ser entendido como mandato ou agenciamento.

  14.1 PROPRIEDADE INTELECTUAL.

  14.1.1. Proteções. Você reconhece que estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da PRAKARANGA ou de terceiros a totalidade:

  • Dos elementos do APLICATIVO e WEBSITE e de cada uma de suas ferramentas;
  • Das informações e conteúdos materiais do APLICATIVO e WEBSITE;
  • Das estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos do APLICATIVO e WEBSITE; e
  • Dos programas operacionais utilizados pelo APLICATIVO e WEBSITE.

  14.2. Vedações. Salvo mediante expressa e inequívoca autorização do PRAKARANGA ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, você não poderá realizar web crawling no APLICATIVO e WEBSITE, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.

  14.2.1. Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no APLICATIVO e WEBSITE para sua posterior inclusão, total ou parcial, em websites ou quaisquer veículos alheios ao APLICATIVO sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito da PRAKARANGA. Você deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) da PRAKARANGA ou de terceiros que figurem no APLICATIVO e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele. Do mesmo modo, você deverá abster-se de manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo PRAKARANGA ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no APLICATIVO, WEBSITE ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através da PLATAFORMA.

  14.3. Autorizações. Você autoriza a PRAKARANGA a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias, imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir em seus anúncios no APLICATIVO e WEBSITE, estando autorizada, inclusive, a publicação do conteúdo em outros APLICATIVOS e WEBSITES administrados pela PRAKARANGA.

    

  Os presentes Termos constituem o entendimento integral entre o USUÁRIO, e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Gravataí/RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

  Data de Atualização: 03 de maio de 2023.